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FEV
25
25 FEV 2025
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Prefeitura promove Audiência Pública de Prestação de Contas na próxima quinta-feira (27/2)
Foto Noticia Principal Grande
Foto: Luci Sallum/PMC
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A 1ª Audiência Pública de Prestação de Contas do ano de 2025 será realizada nesta quinta-feira (27/2), às 10h, na Câmara Municipal de Contagem. Na ocasião, serão apresentados os números relativos ao terceiro quadrimestre de 2024, bem como as metas fiscais do município e os percentuais investidos nas áreas de saúde e educação, conforme prevê a Constituição Federal.  A prestação de contas refere-se tanto aos recursos arrecadados com impostos, como por exemplo IPTU e ICMS, bem como refere-se às despesas, gastos e investimentos do poder Executivo.   

Conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é necessário realizar audiências públicas nos meses de fevereiro, maio e setembro na casa legislativa. O objetivo é demonstrar e avaliar  o cumprimento das metas fiscais pelos municípios do quadrimestre (receitas, despesas e montante da dívida pública). 
 

 

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